“A colaboração numa situação de acidente constitui, não só um dever de cidadania, como também uma obrigação legal.”

O Artigo 200º do Código Penal diz:

Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade publica ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxilio necessário ao afastamento do perigo, seja por acção pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Se a situação referida no número anterior tiver sido criada por aquele que omite o auxílio devido, o omitente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

A omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxilio lhe não for exigível.

      Por isso, além de ser um dever de cidadania, é uma obrigação legal.

      No entanto, deve-se estabelecer prioridades a fim de não colocar em risco a nossa própria vida ou a de outros.

      Afinal, se nos acontecer algo, só iremos complicar a situação.

      Piquete “i”

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) quer criar um código de conduta para os bombeiros, instrumento que servirá como “um referencial ético” e para “dignificar” a função, disse hoje Lusa o presidente da organização.

O código de conduta dos bombeiros vai ser aprovado durante o 40º Congresso da LBP, que a partir de  uarta-feira e até domingo vai reunir em Pombal bombeiros de todo o país. Após a sua aprovação, a LBP vai propor ao Ministério da Administração Interna que seja conferido ao código “uma dignidade legal, que poderá ser uma portaria ou um despacho”, adiantou Duarte Caldeira.

O responsável salientou que deve ser transformado “num documento complementar ao regulamento disciplinar do bombeiro”.

Segundo o presidente da LBP, o código de conduta dos bombeiros vai funcionar como “um documento orientador” e “um referencial ético” para os cidadãos que exercem estas funções, que ficam a saber que têm que obedecer a “um conjunto de normas e preceitos”.

“O que pretendemos não é um código de penalização, mas sim um instrumento pedagógico de orientação”, explicou.

Com o código, os bombeiros comprometem-se a manter o sigilo e a independência do exercício da função de bombeiros relativamente a quaisquer poderes.

“O bombeiro tem obrigação, de acordo com o código, de salvaguardar o carácter restrito da informação que tem acesso. Tem que respeitar escrupulosamente a propriedade alheia e os haveres. Deve assumir uma
conduta que o obrigue ou que o transforme numa referência social positiva”, referiu.

Duarte Caldeira acrescentou que a LBP vai apresentar um código de função e não de profissão, uma vez que muitos dos bombeiros não tem esta tarefa como actividade principal.

“O bombeiro, seja voluntário ou profissional, deverá ter um código de conduta como referencial do seu posicionamento social e institucional”, afirmou também Duarte Caldeira à Agência Lusa.

No congresso, os bombeiros vão igualmente aprovar a celebração de um acordo de cooperação entre a LBP, a administração central e local para financiamento dos bombeiros no contexto da protecção civil.

Duarte Caldeira disse que “não é mais possível” que os bombeiros sejam financiados “numa perspectiva do subsídio”.

“Ao modelo de subsidiodependência existente, nós defendemos que se deve passar a um regime de contratualização de programa em função das actividades desenvolvidas e dos serviços prestados” pelas associações e corporações de bombeiros, realçou, adiantando que se deve criar “um quadro de direitos e deveres entre todas as partes: corpos de bombeiros, municípios e Governo”.

As associações e corpos de bombeiros nacionais vão também debater temas relacionados com o sistema de comando dos bombeiros, o modelo de organização das associações, o estatuto social do bombeiro e as relações laborais nas associações humanitárias.

No congresso, que tem como tema genérico “Bombeiros: O futuro começa agora!”, serão também eleitos os dirigentes da LBP para o triénio 2009/2011, na qual Duarte Caldeira se recandidata pela terceira vez.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, estará quarta-feira na sessão de abertura do congresso, que será encerrado no domingo pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Delegações do Brasil, Timor-Leste e Cabo Verde vão estar presentes no congresso.

Fundada em 1930, a Liga dos Bombeiros Portugueses é uma confederação nacional que congrega federações de bombeiros e entidades públicas, sociais e privadas, que mantêm corpos de bombeiros.

Em Portugal existem 435 corporações de bombeiros, espalhadas por 307 dos 308 concelhos do país (Castro Marim, no Algarve, é a excepção), que têm 1,2 milhões de sócios, dispõem de um contingente que totaliza
38 mil elementos, entre voluntários e assalariados, geridos pelos sete mil dirigentes que ocupam os cargos directivos das organizações humanitárias, segundo a LBP.

Fonte: Lusa (21 de Outubro de 2008)

Durante o decorrer da nossa vida surgem momentos em que não temos disponibilidade para cumprir os nossos deveres como voluntários. Temos que questionar o que é ser voluntário e ter consciência e responsabilidade do que nos propomos quando entramos neste acto de coragem e altruísmo.

O voluntariado é uma actividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem esperar recompensas nem compensações; é querer servir o outro com uma entrega de si à comunidade e outros. Por vezes o voluntário não é realista no tempo que se oferece porque para isso necessita de profissionalismo e formação na área a que se compromete, deve ter a responsabilidade de conhecer os objectivos para a execução da tarefa e melhorar o seu desempenho.

Assim, a legislação que impõem mínimos aos bombeiros voluntários deve ser vista como um aperfeiçoamento no nosso serviço e não uma desistência por parte dos bombeiros voluntários. A resposta não é o abandono ou desistência mas sim tentar melhorar e aumentar as nossas prestações mesmo que por vezes seja difícil e complexo.

Alguns deveres do voluntário:

- Conhecer e assumir o ideal da organização;

- Ser sincero e verdadeiro na oferta de trabalho e acreditar no valor do trabalho que vai ser realizado;

- Manter a dignidade e integridade da instituição que representa. Cumprir as regras que lhe são propostas;

-Ser responsável no cumprimento dos compromissos assumidos;

- Procurar informação e orientações assim que surjam duvidas;

- Respeitar a organização sem a utilizar para fins próprios;

- Saber ouvir e respeitar voluntários e profissionais com quem trabalha;

- Ter bom senso em situações imprevistas;

- Realizar o seu trabalho com precisão;

- Frequentar a formação dada pela organização;

- Aceitar as indicações dos coordenadores;

- Ter vontade de aprender;

- Entender e respeitar as funções do pessoal remunerado.

Alguns direitos do voluntário

- Ser-lhe dada uma tarefa especifica e bem definida;

- Conhecer o melhor possível a instituição onde presta voluntariado;

- Receber treino para a execução da tarefa;

- Receber formação continua relacionada com a tarefa;

- Fazer avaliações regulares do seu desempenho;

- Conhecer os objectivos do projecto em que esta inserido;

- Se ouvido e ser reconhecido.

Piquete “L”

A área ardida em Portugal entre Janeiro e 15 de Setembro foi quase metade da que ardeu no mesmo período do ano passado, segundo dados provisórios da Autoridade Florestal Nacional.

O relatório provisório refere que arderam 10105 hectares, entre povoamentos (3315) e matos (6790), o que representa uma diminuição de 43,6% face a período idêntico do ano passado, quando arderam 17947 hectares.

Apesar da área ardida ter diminuído, o número de ocorrências, porém, aumentou ligeiramente. Durante esse período registaram-se 9652 ocorrências, 1721 incêndios florestais e7931 fogachos, mais 692 do que em 2006.

Os Números provisórios da AFN indicam também que os maiores valores de área ardida se verificam nos distritos da Guarda (1699hectares) e Bragança (1579). Agosto foi o mês com maior número de ocorrências (2738) e de área ardida (3425).

Piquete “D”      

Entende-se por “veículo prioritário” o veículo que transite em missão de polícia, de prestação de socorro ou serviço urgente de interesse público, assinalando adequadamente a sua marcha.

Deveres destes condutores:

Respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito;

Suspender a marcha perante o sinal luminoso vermelho de regulação do transito, embora possam prosseguir a marcha, depois de tomadas as devidas precauções, sem esperar que a sinalização mude;

Suspender a marcha perante o sinal de paragem obrigatória em intersecção (cruzamento e entroncamento, “Stop”);

Deveres dos restantes condutores:

Todos os condutores devem ceder a passagem aos veículos que transitem em missão urgente de socorro ou de polícia, assinalando adequadamente a sua marcha.

Excepto:

Quando o “veículo prioritário” entra numa Auto-estrada, pelo ramal de acesso;

·    Quando o “veículo prioritário” entra numa via reservada a automóveis e motociclos pelo ramal de acesso;

·    Quando os condutores saem de uma passagem de nível;

Transito congestionado;

Em vias congestionadas, na presença de um “veículo prioritário”, os restantes condutores devem encostar-se o mais possível à direita, ocupando se necessário a berma.

Excepto:

Nas vias públicas onde existam corredores de circulação;

·    Nas auto-estradas e vias reservadas a automóveis e motociclos, os condutores devem deixar livre a berma;

Piquete “i”

Em qualquer caso de emergência, de Norte a Sul do País, o número 112
pode ser ligado através dos telefones das redes fixa e móvel. A
chamada é gratuita e é atendida de imediato pelos centros de
emergência que accionam os sistemas médico, policial e de incêndio,
consoante a situação verificada.
 Como utilizar:
 O Número de Emergência 112 deve ser utilizado nos seguintes casos:
 * Acidente de viação: todos os casos relacionados com veículos,
quer se refiram a peões atropelados, quer a indivíduos transportados
nas viaturas sinistradas.
* Acidentes no trabalho: os variados casos de sinistro individual
ou colectivo ocorridos nos locais de trabalho (fábricas, oficinas,
obras, escritórios, armazéns, etc.).
* Acidentes no desporto: os sinistrados resultantes da prática
das diversas actividades desportivas, tanto de competição como de
recreio.
* Quedas: quando as suas consequências exijam transporte em ambulância.
* Doença súbita: os casos dos indivíduos acometidos de doença que
aparente exigir intervenção hospitalar (dor no peito, falta de ar,
perda de conhecimento e outras situações de perigo de vida).
* Agressão: os casos de indivíduos feridos por agressão que
exijam tratamento hospitalar.
* Intoxicações: os casos de envenenamento, acidental ou não,
fugas de gás, etc.
* Afogamento: todos os casos em que o acidente resultou de submersão.
* Alcoolismo: todos os casos em que, por virtude de intoxicação
alcoólica aguda, esteja em perigo a vida do indivíduo.
* Partos súbitos: os casos de parto iminente.
 
As Centrais de Emergência activam os meios de socorro adequados de
acordo com a sua informação.
 
Antes de ligar 112, informe-se sobre os pormenores que a Central tem
necessidade de conhecer:
 
* ONDE (local exacto da ocorrência): rua, n.º da porta, estrada
(sentido ascendente ou descendente), pontos de referência.
* O QUÊ (tipo de ocorrência: acidente, parto, doença súbita,
intoxicação, etc.).
* QUEM (Vítima/doente, número de vítimas, queixas).
 
A eficácia do socorro depende da sua colaboração.
 
Em caso de acidente, tente saber e comunique:
 
* Tipo de acidente (atropelamento, acidente de viação – moto,
ligeiro, pesado – queda, etc.).
* Quem? (número de vítimas, estado das vítimas – consciente,
inconsciente, hemorragias, etc.).
* Complicações (queda num rio, encarcerado num carro, etc.).
* Riscos associados (incêndio, derramamento de substâncias
perigosas, etc.).
 
Em caso de parto, tente saber e comunique:
 
* Tempo de gravidez.
* Se está ou não com contracções (de quantos em quantos minutos).
* Se teve algum problema durante a gravidez.
* Quantos filhos teve?
 
Em caso de doença súbita, tente saber e comunique:
 
* Queixa principal.
* Há quanto tempo se iniciou.
* É a primeira vez?
* Doenças conhecidas.
 
A sua colaboração é fundamental sempre que se encontre em risco a vida
humana. Preste atenção às perguntas efectuadas, responda com calma e
siga as instruções indicadas.
 
Piquete “J”

Entre 1 de Janeiro e 15 de Julho de 2008 arderam 4.685 hectares entre povoamentos (1.325) e matos (3.360). Um aumento de 52 por cento face a igual período de 2007, quando arderam 2.213 hectares.
Para além do aumento de 52 por cento de área ardida, os valores revelam que até 15 de Julho se registaram 4.981 ocorrências, 1.023 incêndios florestais e 3.958 fogachos. Mais 1.364 do que em igual período de 2007. Embora a área ardida tenha duplicado relativamente ao ano passado, a DGRF indica que quando comparados os registos do corrente ano com os valores médios do decénio anterior (1998-2008), verifica-se que houve menos 4.099 ocorrências e arderam menos 19.301 hectares.
Os distritos de Braga e Bragança são os que registaram, este ano, maiores valores de área ardida.
O maior número de incêndios florestais aconteceu em Vila Real e Braga.

Fase “Charlie” em curso
A Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) fez um ponto da situação relativo à fase “Charlie”, a mais crítica da época de incêndios e para a qual estão mobilizados 9.803 elementos, 2.360 veículos e 59 meios aéreos.

O mês de Agosto está no topo das prioridades relativamente ao risco de incêndio.

Piquete “i”